TERMOS DE USO



Bem-vindo(a) ao MyWeenkel!

Prezado usuário, ao cadastrar-se no MyWeenkel você assume estar ciente e concordar, automaticamente, com o TERMO DE USO, POLITICA DE PRIVACIDADE e DIRETRIZES GERAIS desta ferramenta, aceitando e submetendo-se integralmente às condições por ela estabelecidas, sem prejuízo de futuras alterações. Portanto, sugerimos que leia atentamente este documento antes de confirmar seu registro. Em caso de dúvidas, consulte nosso FAQ ou envie-nos uma mensagem através de contato@myweenkel.com

Esta rede está construída sobre as bases do respeito mútuo, da confiança e do bom relacionamento entre as pessoas. O que move o MW em direção à sua expansão mundial é o caráter pessoal que cada usuário dá a seu perfil, incluindo informações verídicas sobre si e agindo dentro dos valores éticos e morais quando do relacionamento com seus amigos e contatos comerciais, responsáveis pela manutenção da ordem e do civismo deste ambiente virtual. Antes de assumir as regras deste termo o usuário estará assumindo consigo mesmo a responsabilidade de prezar por uma conduta idônea a fim de contribuir para que essa ferramenta prospere e gere para si e para todos os envolvidos, os benefícios para os quais ha sido criada.

Os termos deste instrumento, grafados em maiúsculo e em negrito, terão o significado a eles atribuídos conforme o estabelecido abaixo:

MW – É a abreviação de MyWeenkel, a rede social destinada a veiculação de anúncios que visa propiciar e facilitar a ocorrência de negociações em tempo real entre usuários comuns, pessoas físicas, agregados e conectados por meio de uma plataforma virtual acessada pelos endereços de web www.myweenkel.com e www.myweenkel.com.br

Trata-se de uma ferramenta online que disponibiliza funções específicas que permitem comprar, vender, doar, alugar, contratar ou oferecer serviços a qualquer pessoa pertencente à rede, estando ela em qualquer parte do mundo.

USUÁRIO - Pessoa física cadastrada no MW e faz uso de seus aplicativos;

FERRAMENTA – conjunto dos aplicativos e funções do MW destinadas a operacionalizar as interações realizadas entre seus usuários;

ANUNCIANTE – Pessoa física ou Jurídica, pagante ou não e, portanto, beneficiário ou com a intenção de, gozar do direito de anunciar no MW, nos espaços destinados para tal atividade;

TERMO DE USO - é o instrumento apto a dar validade jurídica às condições estabelecidas entre as partes, tendo a mesma validade de contrato após o cadastramento. Desta forma, o Usuário assume de forma pessoal, individual e a responsabilidade por quaisquer violações de seus termos, bem como as consequências jurídicas advindas de tal;

SITE – conjunto de páginas ou lugar no ambiente da internet onde estão disponibilizados os aplicativos da ferramenta MW;

1 – TERMO DE USO

Da finalidade do MW

O MW é uma ferramenta que disponibiliza na forma de uma plataforma de anúncios – similar aos classificados em jornais, rádio ou TV – aplicativos e dispositivos web que visam facilitar o cruzamento de dados, informações e imagens destinadas à negociação comercial via rede de relacionamento social, de maneira mais eficiente e eficaz que as alternativas atualmente disponíveis.

O objetivo principal da ferramenta é tão somente efetuar a aproximação de interesses e realizar cruzamento de informações, permitindo a interação entre um comprador e um potencial vendedor ou vice-versa. Visa aproximar o usuário ao objeto que eventualmente se deseja comprar, vender, doar, alugar ou ao serviço que se deseja prestar ou contratar.

O MW também oferece um sistema consolidado de dados chamado MEGA STORE, através do qual o USUÁRIO tem acesso a uma plataforma global de anúncios, podendo realizar pesquisa personalizada segundo as características do produto desejado, o grau de proximidade geográfica ou o grau de afinidade / proximidade com o anunciante, podendo selecionar artigos que estejam dentro de sua própria rede de contatos, cidade ou que estejam sendo anunciados por pessoas desconhecidas e remotamente localizadas.

Da isenção de Responsabilidade do MW.

Ciente dos propósitos quanto à finalidade da ferramenta, é fundamental que o USUÁRIO esteja consciente de que o MW não se responsabiliza pelas operações comerciais efetuadas entre os usuários, não compondo a relação jurídica estabelecida entre as partes, atuando simplesmente como uma mera plataforma de anúncios.

Desse modo o USUÁRIO deve cercar-se da máxima cautela ao fazer uso da ferramenta, checando a verossimilhança dos anúncios, tomando todas as medidas necessárias para se resguardar de eventuais fraudes, danos, estelionatos, seja no momento da negociação on-line bem como off-line, na concretização do negócio com a transferência e pagamento do bem.

Ao aderir a este termo, o USUÁRIO afirma estar ciente de que o MW não se responsabiliza pela qualidade dos produtos, serviços ou informações veiculadas pelos usuários através de sua plataforma, ficando sob sua inteira responsabilidade a apuração da veracidade quanto à qualidade, quantidade, origem, legalidade, originalidade, garantia, medida, localização, estado de conservação e quaisquer outras características dos produtos ou serviços, objeto da transação entre as partes.

O MW também não se responsabiliza pela forma de pagamento, adimplemento, forma de entrega, prazo de entrega, recebimento e demais obrigações contratadas entre os respectivos usuários.

O MW, terminantemente, não se responsabiliza pela autenticidade, garantia, origem e qualidade dos produtos, serviços ou anúncios veiculados através de sua plataforma, ficando sobre inteira responsabilidade do USUÁRIO a apuração da veracidade e genuinidade dos produtos sobre os quais manifesta interesse.

É de inteira responsabilidade do USUÁRIO a cautela na aquisição dos produtos anunciados pela ferramenta MW, ficando a cargo do mesmo a prudência na aquisição de qualquer bem, devendo precaver-se quanto à origem e à precedência dos mesmos, aplicando total zelo para que se evite realizar negociações com produtos que sejam fruto de crimes de furto, roubo, descaminho, estelionato entre outros crimes tipificados na legislação penal brasileira. Assim, é de responsabilidade do USUÁRIO a exigência de documentação que garanta legalmente a propriedade do bem negociado.

Da maioridade civil do Usuário

Por tratar-se de uma ferramenta destinada a propiciar operações negociais de compra, venda, troca, aluguel, doação e prestação de serviço, é imprescindível que o USUÁRIO do MW seja maior de 18 anos e esteja em pleno gozo de sua capacidade civil, podendo dispor, fruir e adquirir livremente seus bens, possuindo plena capacidade para administrá-los na forma da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.

O MW não se responsabiliza pelo negócio jurídico celebrado com menores de 18 anos de idade, ficando a cargo do USUÁRIO o dever de certificar-se quanto à capacidade civil da pessoa com a quem negocia.

Do pagamento

O MW não participa das relações negociais efetuadas entre os usuários, seja ela de compra, venda, doação, locação ou serviço, logo, é de inteira e exclusiva responsabilidade das partes a forma como pactuarão o pagamento por tais operações. Compete tão somente às partes a estipulação da forma de pagamento, o efetivo adimplemento do quanto pactuado, respeitando as prescrições do Código Civil Brasileiro no que compete ao Direito das Obrigações, as previsões do Código de defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras legislações aplicáveis a cada caso.

Da Responsabilidade fiscal-tributária

A responsabilidade tributária será de competência da parte a que der origem ao fato gerador do tributo, ficando a cargo dos USUÁRIOS arcarem com eventuais incidências tributárias oriundas das operações que realizarem.

O MW não se responsabiliza pelas obrigações tributárias, sejam elas principais ou acessórias, advindas do negócio jurídico celebrado entre as partes, ficando sob responsabilidade pessoal do USUÁRIO interessado, o pagamento do tributo referente ao bem que vier a adquirir, conforme previsto no artigo 131 do Código Tributário Nacional.
Como decorrência, compete ao USUÁRIO o pagamento de eventual multa ou auto de infração, decorrente do inadimplemento de tributos nascidos das respectivas operações, respondendo, inclusive, com patrimônio próprio no caso de execuções fiscais derivadas de Dívida Ativa.

Também é de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS a emissão e exigência de documentos Fiscais, devendo exigi-las nos casos em que a lei assim determinar.

Do Direito de Imagem

O MW é uma rede social de relacionamentos com ênfase em operações negociais, assim, disponibiliza ao Usuário a opção do uso de fotografia no campo de identificação e perfil e para a promoção dos objetos e serviços que esteja anunciando. O uso de fotos pessoais para identificação da página do Usuário é opcional, contudo, ao usufruir desta opção, o Usuário admite estar ciente de seu caráter público, limitando a si a responsabilidade sobre o possível prejuízo de seu direito de imagem.

Dos direitos de propriedade

O MW se exime expressamente das responsabilidades advindas de qualquer espécie de violação de direitos autorais e de propriedade intelectual, sobretudo as veiculadas na forma de foto ou vídeos, seja dos próprios USUÁRIOS ou de terceiros, recaindo sobre a parte causadora do dano a responsabilidade pelo pagamento da indenização pertinente.

Da Exclusão do Usuário.

Ao aderir a este termo o Usuário assume estar ciente de que poderá ser excluído a qualquer momento caso viole a Política de Uso da ferramenta, bem como atue de forma contrária à lei, aos bons costumes, à ética e contra a boa-fé. A perda do direito de uso é permanente e personalíssima, além de impossibilitar a reivindicação de eventuais prejuízos por parte do USUÁRIO.

A exclusão decorrente de prática criminosa não exclui a denúncia do USUÁRIO perante a autoridade policial e judiciária para aplicação de pena legalmente prevista, nos casos de crimes tipificados na legislação penal.

Após a exclusão do USUÁRIO considera-se rescindido o contrato estabelecido entre as partes através deste termo. Em caso de exclusão o USUÁRIO receberá uma notificação via e-mail informando a exclusão.

Da Indisponibilidade da ferramenta

O MW não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes da indisponibilidade temporária do site ou erros em seu funcionamento. Fica a cargo do MW o compromisso de empenhar todo esforço, na medida de suas possibilidades, para a imediata solução técnica do problema.

Por este termo o USUÁRIO concorda que o MW, a seu próprio critério ou por razões alheias a sua vontade, deixe de fornecer, permanentemente ou temporariamente, os serviços que lhes são peculiares.

Em caso de manutenção ou qualquer outra forma de indisponibilidade da ferramenta, o MW não está obrigado a avisar previamente.

O USUÁRIO assume estar ciente de que muito embora não haja limite máximo quanto ao número de USUÁRIOS ou quanto ao espaço disponível ao armazenamento de dados, caso haja necessidade, ficará a critério do MW a estipulação de limites.

Das informações compartilhadas

É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO o conteúdo e a veracidade das informações veiculadas através da plataforma de anúncio do MW. O USUÁRIO assume ter plena ciência de que responderá pessoalmente pelas conseqüências advindas do uso ilícito desta ferramenta.

O USUÁRIO está proibido, para todos os fins, de veicular informação que instigue a qualquer forma de assédio, bullyng, conteúdo detestável, ameaçador, racista, pornográfico, que incite violência e o uso de drogas, nudez ou crueldade.

O USUÁRIO também aceita que o conteúdo das informações lançadas na plataforma de anúncio seja veiculado mundialmente, tendo plena ciência que, ao aderir a este termo, concede licença universal, não exclusiva, transferível, livre de royalties para compartilhamento dos anúncios e demais informações publicadas.

Da campanha publicitária de produto ou marca

O USUÁRIO dependerá de autorização expressa do MW para promover campanha publicitária, marketing direcionado à marca específica ou produto, reservando-se a fazê-los na forma da Política de Parceria e Publicidade estabelecida com o MW, submetendo-se, inclusive, ao pagamento dos valores correspondentes pelo uso do serviço de anúncio.

A empresa o pessoa promotora da campanha publicitária assumirá inteira responsabilidade pela veracidade do conteúdo veiculado, assumindo as conseqüências decorrentes de propaganda enganosa, discriminatória, imoral, ilegal ou preconceituosa, que cause eventuais prejuízos a terceiros.

Do registro e abertura da conta no MW

O cadastro no MW tem caráter personalíssimo, por este motivo, está proibido ao USUÁRIO transferir sua conta sem a permissão do MW.

Nenhum USUÁRIO está autorizado a abrir mais de um perfil pessoal, logo, se for detectada a duplicidade de conta, ainda que com perfis distintos, o MW realizará, automaticamente, a exclusão de uma delas.

O USUÁRIO concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a sua conta, assumindo, ainda, o compromisso de ser o único responsável perante o MW e perante terceiros pelas atividades que ocorrerem na respectiva conta.

Em caso de conhecimento de qualquer utilização não autorizada ou estranha de sua conta, o USUÁRIO se compromete a realizar imediato contato com o MW através do e-mail: suporte@myweenkel.com

Das disposições especiais aplicáveis aos usuários fora do Brasil

O MW é destinado ilimitadamente a USUÁRIOS da comunidade global, comprometido com padrões consistentes e adaptáveis às diversas culturas, sem prejuízo do uso e costumes das comunidades locais, portanto, é política do MW o respeito às Leis locais.

Em caso de conflito de competência territorial ou conflito de normas, aplica-se o estabelecido em acordos, convenções ou tratados internacionais.
Não obstante, no que se refere ao padrão legal deste termo, nos casos em que for objeto de questionamento ou demanda na esfera judicial, deverá ser levado em consideração a lei brasileira, sobressaindo esta sobre qualquer outra.

Da extinção da ferramenta

O MW não estabelece no presente termo um prazo determinado para manter-se em funcionamento, logo, no caso de sua extinção não arcará com indenizações dela decorrentes, seja ela por razões de força maior, força de lei ou política interna do MW.

Assim, não cabe ação regressiva contra o MW decorrente de qualquer forma de sua extinção, ficando o USUÁRIO ciente e concordando com esta condição quando de seu cadastramento nesta ferramenta.

Da censura
O MW reserva a si o direito de exercer prévia censura em todo conteúdo publicado pelos USUÄRIOS, podendo rever, modificar, filtrar, modificar, remover, no todo ou em parte, qualquer conteúdo que atente contra a moral, ética, de cunho sexual, antipatriótico, aviltante aos bons costumes e demais informações que atente contra os valores da fé, da família e da dignidade da pessoa humana.

Licença de conteúdo do usuário
O USUÁRIO retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiver posse em relação ao Conteúdo que enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através deles. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo na plataforma MW ou através dela, o usuário concede ao MW uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva de exibi-lo, reproduzi-lo, adapta-lo, modifica-lo, traduzi-lo, publica-lo ou distribui-lo. Essa licença tem como único objetivo permitir ao MW apresentar, anunciar e promover interações negociais entre os USUÄRIOS interessados.
O USUÁRIO concorda que essa licença inclua o direito do MW de disponibilizar esse conteúdo a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem tenha relações para o fornecimento de serviços anúncios e para o uso desse conteúdo relacionado ao fornecimento desses serviços.
O USUÁRIO compreende que o MW, ao efetuar as etapas técnicas necessárias para fornecer os serviços aos nossos USUÁRIOS pode transmitir ou distribuir o seu conteúdo por várias redes públicas, em várias mídias e efetuar as alterações necessárias ao conteúdo do USUÁRIO para ajustar e adaptar o mesmo aos requisitos técnicos de conexão de redes, dispositivos, serviços ou mídia. O USUÁRIO concorda que essa licença permitirá ao MW para realizar tais ações.

Atualizações de software
O Software usado pelo usuário pode, ocasionalmente, sofrer alterações e instalar automaticamente atualizações no MW. Essas atualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar, ampliar, desenvolver os serviços e podem ser apresentadas sob a forma de correções de erros, aprimoramento de funções, ampliação de módulos e lançamento de versões completamente novas. O usuário concorda em receber essas atualizações e permitir que o MW as forneça como parte de seu pacote de Serviços.

Do Término da relação do usuário com o MW
O MW pode a qualquer momento encerrar seus serviços, ficando automaticamente encerrado o contrato com os USUARIOS. Assim, fica o USUÁRIO ciente de que não terá direito de regresso caso venha a experimentar algum prejuízo oriundo desta ação.
Em caso de encerramento dos serviços prestados pelo MW, fica sobre inteira responsabilidade das partes a conclusão dos compromissos assumidos até então, assumindo o USUÁRIO a responsabilidade pela entrega, pagamento ou realização de serviços na forma antes pactuada.

Do Foro para dirimir questões judiciais
Ao cadastrar-se no MW e aderir ao presente Termo de Uso o USUÁRIO assume concordar que seja eleito o Foro da cidade de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer demandas judiciais que envolva o MW, prescindindo de quaisquer outros.
Caso, por motivos alheios, não seja possível o deslinde no Foro da Comarca de São José dos Campos, fica eleito, subsidiariamente, o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo – Capital.
E por estar de acordo com o presente Termo de Uso, o USUÁRIO confirma ter lido as informações aqui expostas e as aceita no ato de seu registro no site MW.